O presidente Jair Bolsonaro vetou a emenda que restabelecia o despacho gratuito de bagagens no Brasil.
Atualmente, bagagens de 23 quilos em voos nacionais e 32 quilos nos voos internacionais são cobradas à parte, com um valor adicional ao da passagem. Cada empresa estabelece o critério de cobrança e as dimensões das malas.
O texto aprovado pela Câmara e pelo Senado em maio previa a isenção exatamente desse valor extra cobrado para malas de até 23 kg em voos nacionais e de até 30 kg nos internacionais.
A informação foi divulgada na noite de ontem pela Secretaria-Geral da Presidência e publicada no Diário Oficial da União nesta quarta-feira, 16.
A medida foi incluída pela Câmara dos Deputados durante a tramitação da Medida Provisória do Voo Simples.
Na justificativa do veto, publicada no Diário Oficial da União desta quarta-feira, 15, Bolsonaro alega “contrariedade ao interesse público”, já que, ao permitir despacho de malas, os preços das passagens poderiam subir.
“Na prática, aumentaria os custos dos serviços aéreos e o risco regulatório, o que reduziria a atratividade do mercado brasileiro a potenciais novos competidores e contribuiria para a elevação dos preços das passagens aéreas. Em síntese, a regra teria efeito contrário ao desejado pelo legislador”, afirma o texto.
Desde 2017, as bagagens aéreas puderam começar a serem cobradas, dando ao passageiro gratuidade apenas na bagagem de mão de dez quilos. Segundo dados da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) naquele ano, o preço médio da tarifa doméstica registrou uma queda real de 0,6% (a 458 reais). No entanto, desde então, os preços subiram. Em 2018, o valor médio das passagens aumentou 0,8% e, em 2019, subiu 8%.
Em 2020, por causa do impacto da pandemia, a tarifa recuou 14,5%. Em 2021, no entanto, os preços aumentaram 19,3%, ficando em 509 reais, acima do valor pré-pandemia (499 reais em 2019).
Até março de deste ano, as tarifas subiram 30% no Brasil, chegando a 548,16 reais.
Na recuperação do setor pós-pandemia, pesam fortemente os preços do querosene de aviação, afetados tanto pela demanda quanto pelos problemas da Guerra da Ucrânia para a oferta dos combustíveis.